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Lei Maria da Penha completa cinco anos em vigor

Foto: Rosanna Cozzi


A subsecretária de política da mulher, Vânia Devesa, diz que a delegacia serve para dar assistência e proporcionar o melhor para essas mulheres
Há cinco anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado do então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar símbolo de uma importante luta: a violência contra as mulheres. A lei, de número 11.340, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A partir desta data, se tornavam mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres.
A Lei Maria da Penha foi criada com o intuito de encorajar as mulheres a denunciarem a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar. Assim, um caso que ficou famoso na Justiça, como o crime cometido pelo cantor Lindomar Castilho, em 1981, a morte da atriz Daniella Perez poderia ter sido evitado.

A nova legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

Outra mudança benéfica trazida pela nova lei é que a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica e a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Antes da sanção, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais em meio a processos de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito. Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema.

Em Macaé, a procura pela Delegacia da Mulher tem crescido e se tornado cada vez mais popular. As mulheres que costumam procurar essa ajuda são geralmente “do lar”, que não conseguem manter uma família sozinha e buscam a ajuda da justiça.

Atualmente, são registrados cerca de 60 casos por mês na Delegacia da Mulher de Macaé. Após o atendimento, as mulheres são encaminhadas para a 123° Delegacia Policial para fazer o boletim de ocorrência, e depois são para o Instituto Médico Legal (IML) onde realizam exame de corpo de delito. Além desses procedimentos, as vítimas são acompanhadas juridicamente, para tirar dúvidas sobre os direitos que elas têm, e psicologicamente, para conseguir viver sem traumas.

A subsecretária de política da mulher, Vânia Devesa, diz que a delegacia serve para dar assistência e proporcionar o melhor para essas mulheres.

- Precisamos dar a essas mulheres uma oportunidade a mais. Queremos que elas entendam que o principal é denunciar esses agressores, queremos que elas tenham coragem e saiam desse ciclo de violência doméstica. Para isso, oferecemos cursos de cabeleireiro, artesanato, depilação, tudo com o intuito de dar a elas uma condição de auto sustento.

Vânia conta também que, em alguns casos, as mulheres passam mais de uma vez pela delegacia.

- Temos os reincidentes e aproximadamente, por ano, uns 700 a 800 novos casos.

A Delegacia da Mulher está com uma central de atendimento através do 0800 282 2108. Por esse número é possível fazer denúncias e até mesmo tirar dúvidas. Outra inovação futura é o plantão de fim de semana, que será implantado. O objetivo é ampliar os horários de atendimento.

Assunto em Pauta
Atualmente, podemos ver o caso de violência sendo abordado na novela “Fina Estampa”, que traz um debate sobre o porquê as mulheres não denunciam os agressores. Aguinaldo Silva, autor da novela, diz que decidiu abordar o assunto pelo fato de o tema ser mais comum do que a sociedade pensa e porque muitas mulheres não têm coragem de denunciar.

Outras novelas que já exibiram a temática são “Mulheres Apaixonadas” e “A Favorita”. Com o assunto na mídia e sendo abordado, o número de denúncias aumenta significativamente, o que mostra que, às vezes, é preciso apenas incentivo para que se faça valer a lei dentro dos lares.




Jornalista: Carol Tardivo
Publicado em 26.09.2011 às 13h03

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