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Supremo Tribunal Federal decide rumo de convocação para concurso

Analisando casos em que candidatos de concurso público se sentiam lesados por não terem sido convocados no prazo estipulado, e dentro das vagas anunciadas no edital, o STF tomou uma decisão que tende a beneficiar a todos os demais interessados em concorrer a uma vaga dentro da esfera pública.
A entidade determinou que todos os aprovados devem ser nomeados dentro do número de vagas oferecidas cumprindo o prazo de vencimento do concurso. Isso não parece uma novidade inicialmente para os “concurseiros de plantão”, visto que no edital já se anuncia e predetermina o número de vagas necessárias a serem preenchidas.

Segundo os ministros, essas pessoas têm "direito líquido e certo" ao novo emprego. Os ministros ponderaram que a União, os Estados e os municípios podem deixar de dar posse apenas em casos excepcionais, devidamente justificados.

A decisão foi unânime e tem repercussão geral - ou seja, terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Para obter o mesmo benefício, o candidato deve entrar com uma ação na Justiça.

A primeira ação tomada que deu sustentação para esta determinação foi no julgamento de um recurso proposto pelo governo de Mato Grosso do Sul, que se recusava a nomear uma candidata aprovada em concurso para agente auxiliar da perícia da Polícia Civil. A instituição alegava que a administração pública dever ter autonomia para analisar a real necessidade de nomeação dos aprovados em concurso. Antes da derrota de ontem, o governo de Mato Grosso do Sul já havia perdido o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Maíra Gonzaga, 26, Agente Administrativo e servidora pública, essa nova resolução ratifica o direito do cidadão que se dedicou para conquistar a vaga, além de dar mais confiança e legitimidade à ação do processo seletivo como um todo.

- Sabemos que mesmo existindo um edital publicado, a própria esfera que solicitou a realização do concurso – seja Município, Estado ou Federação – muitas vezes o descumpre. Existem os trâmites necessários para abertura de um concurso público, e nessa ocasião se realiza um estudo sobre quantidade de vagas necessárias para determinados setores e/ou secretarias, então não tem cabimento que ocorra o descumprimento desse dever, ressaltou Maíra Gonzaga.

A jovem ainda enfrentou alguns entraves burocráticos para conseguir ser empossada no concurso realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras. Com a possibilidade de cancelamento do processo, logo após as provas de titulo, ela chegou até mesmo a acionar um advogado, no intuito de entrar com uma ação judicial.

-Fiquei muito indignada com a possibilidade de cancelamento do concurso, até mesmo porque foram dinheiro e tempo investidos, e ver que tudo isso tinha sido em vão me deixou decepcionada. Pensei em recorrer à Justiça para que ela pudesse avaliar essa situação e dar um parecer que fosse justo para com todos aqueles que se dedicaram ao concurso. Mas felizmente, antes mesmo de levar o processo adiante fui convocada, finalizou Maíra Gonzaga.

Jornalista: Marcella de Souza
Publicado em 22.08.2011 às 11h23

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